Por que a convenção coletiva de trabalho foi criada?

A aprovação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 1943, que regulamentou as relações de trabalho entre funcionários e empregadores, levantou uma questão sobre as particularidades de cada categoria.

Havia um entendimento de que não seria possível, com apenas uma legislação, abranger as necessidades de todas as profissões e ocupações. A partir daí, os sindicatos foram criados e, em seguida, a convenção coletiva.

O Ministério do Trabalho e a convenção coletiva se encontram no artigo 614 da CLT, que reitera a importância do registro do combinado entre os sindicatos. Convenção coletiva assinada e registrada significa que aquela categoria passa a ter aqueles direitos e deveres, além do que consta na legislação geral.

Sendo assim, a CLT determina as regras aplicadas a todos os trabalhadores, como 13º salário e férias remuneradas, valor do depósito do FGTS, salário-mínimo, licença maternidade de 120 dias, licença paternidade e etc.

A convenção coletiva de trabalho chega para complementar com as características de cada área de atuação, mas não pode alterar itens importantes de direitos do trabalhador, como os citados acima.