Para que serve a Convenção Coletiva de Trabalho?

Algumas categorias têm ou precisam de condições diferenciadas de trabalho, por exemplo, jornada de trabalho reduzida ou algum tipo de benefício, como seguro de vida.

É a convenção coletiva de trabalho que determina também o piso salarial e os deveres e direitos de cada trabalhador e empregador. Outros exemplos de pontos que podem ser definidos pela convenção são:

• vale-refeição;

• banco de horas;

• home office ou tele trabalho;

• horas extras;

• seguro de vida;

• condições de higiene no trabalho;

• garantia de emprego por determinado tempo.